O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) aceitou denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e os deputados estaduais Bruno Engler (PL-MG), Delegada Sheila (PL) e Coronel Cláudia (PL) por difamação e divulgação de notícias falsas contra Fuad Noman (PSD), que foi prefeito de Belo Horizonte, e morreu em março deste ano.
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A decisão foi do juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral, e em caso de condenação por crimes eleitorais como difamação na propaganda e divulgação de fake news, os deputados podem se tornar inelegíveis.
Deste modo, Nikolas Ferreira pode se tornar impedido de disputar eleições até, ao menos, 2033, caso condenados antes de 2026. O Ministério Público Eleitoral afirma que os réus integraram uma “campanha sistemática de desinformação” às vésperas do segundo turno das eleições de 2024.
Segundo a denúncia, foram usados trechos descontextualizados do livro erótico ‘Cobiça’, de autoria do então prefeito, além de falsas acusações sobre a exposição de crianças a conteúdo impróprio em evento apoiado pela prefeitura. O conteúdo foi veiculado por rádio, TV e redes sociais.
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Nikolas Ferreira também é acusado de desobedecer decisão judicial ao manter postagens no ar mesmo depois de ordem de remoção. De acordo com o órgão, ele debochou publicamente da liminar e fez novo vídeo.
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