O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) negou, nesta quinta-feira (31), um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
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O político havia solicitado uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, com base em publicações feitas pelo congressista nas redes sociais, há dois anos, em que questionava uma “possível articulação com milícias e envolvimento da família Bolsonaro com aqueles que mataram Marielle Franco”, vereadora que foi assassinada em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.
Em decisão, a juíza Maria Isabel da Silva negou o recurso de Bolsonaro, considerando que as falas de Boulos tratam de assuntos relevantes para a sociedade e foram feitas no contexto do debate político”, além de que as declarações foram realizadas enquanto o psolista exercia seu mandato, em tom de fiscalização e crítica política.
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Para a magistrada, não houve imputação criminal nem ofensa pessoal a Bolsonaro, além de que Boulos agiu dentro dos limites da liberdade de expressão garantida aos parlamentares.
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