O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux ressaltou o que chamou de “manifestações políticas pacíficas”, durante o julgamento da trama golpista, na tarde desta quarta-feira (10).
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Segundo ele, esse tipo de manifestação não deve ser tratada como crime, citando passeatas, greves, acampamentos e reuniões como formas legítimas de reivindicação social e de participação no regime democrático. Para ele, é essencial que haja a correspondência exata entre a conduta e o crime previsto em lei.
Em seu voto no julgamento da trama golpista, Fux traçou distinções entre diferentes formas de ruptura democrática, citando conceitos do cientista político Paul Brooker e episódios históricos brasileiros, incluindo o golpe de 1937, que instaurou o Estado Novo sob Getúlio Vargas.
“Vejam como é grave o atentado ao Estado Democrático de Direito. Proibiu constitucionalmente a eleição presidencial, dissolveu o Congresso, apresentou ao país uma nova Constituição jamais ratificada e passou a governar mediante decreto de estado de emergência”, afirmou Fux. Para o ministro, não há golpe sem a tomada efetiva do poder – apesar da tentativa.
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“O golpe de estado é um meio para consecução de um regime autocrático, no qual o Estado Democrático de Direito estará de uma vez por todas abolido. Claro que isso não significa dizer que não houve nada. Eu tô analisando à luz da figura atípica”, disse ele.
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