O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar prisão domiciliar.
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O magistrado considerou que a condenação do ex-mandatário por golpe de Estado e o “risco de fuga” são suficientes para manter as medidas cautelares impostas nas investigações sobre coação de Justiça.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade“, afirmou o ministro.
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Para Moraes, houve “reiterados descumprimentos das medidas cautelares” por Bolsonaro, em referência à participação do ex-presidente, por meio de videochamada com seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em manifestações públicas em 3 de agosto, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo.
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