O ex-presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entraram com uma ação na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após a veiculação de uma montagem envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A imagem compartilhada pelo parlamentar bolsonarista simula o atual chefe do Executivo sendo capturado por agentes federais norte-americanos, assim como aconteceu com o ditador venezuelano Nikolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores.
Na ação, o texto acusa Nikolas Ferreira de atentado contra a soberania nacional e contra o Estado Democrático de Direito no X (antigo Twitter). Os filiados ao PSOL entendem que a postagem incita invasão dos Estados Unidos ao Brasil e pedem investigação da PGR.
“É flagrante que Nikolas Ferreira têm insinuado apoio à eventual ingerência oriunda do poder de estado estadunidense contra a ordem institucional democrática (…) A conduta do Deputado Federal Nikolas Ferreira, ao estimular publicamente autoridades estrangeiras à insurgir-se contra o Chefe de Estado da República, revela-se frontalmente incompatível com os princípios constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito e com a própria ordem penal vigente”, diz trecho da representação.
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Ivan Valente e Juliano Medeiros ainda acusam Nikolas Ferreira de quebrar o decoro parlamentar com seu incentivo a um ataque ao Brasil. “O artigo 55, inciso II, da Constituição Federal expressamente prevê a perda do mandato parlamentar em caso de quebra de decoro. O §2o do mesmo artigo reforça que se considera incompatível com o decoro parlamentar a prática de atos que comprometam a dignidade da função, situação que se aplica com nitidez ao representado, cuja conduta atentou contra a soberania nacional e a independência das instituições”, argumentam.
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