A Anvisa deu um passo histórico ao autorizar, nesta quarta-feira, o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais e de pesquisa. A decisão cumpre determinação do STJ e libera a produção controlada da planta exclusivamente para a indústria farmacêutica e associações autorizadas, ampliando o acesso a medicamentos derivados da cannabis no país.
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O aval vale para o cânhamo industrial, uma variação da Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3%, índice que não provoca efeitos psicoativos. Esse tipo da planta é rico em canabidiol (CBD), substância usada no tratamento de ansiedade, epilepsia, dores crônicas, distúrbios do sono e outras condições neurológicas. A produção será limitada à demanda médica e cada empresa terá de justificar área plantada, volume e destino do cultivo.
O plantio não foi liberado para pessoas físicas nem envolve uso recreativo. Variedades com THC acima de 0,3% poderão ser cultivadas apenas para pesquisa científica, em ambientes altamente controlados, com vigilância permanente, inspeção sanitária e regras rígidas de segurança. Irregularidades podem levar à suspensão imediata das atividades e à destruição da produção.
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Além do cultivo, a Anvisa também ampliou o acesso aos medicamentos à base de cannabis. Farmácias de manipulação passam a poder vender fitofármacos com canabidiol, novas formas de uso foram autorizadas e pacientes com doenças graves debilitantes poderão utilizar produtos com maior concentração de THC. A decisão consolida o que especialistas chamam de “legalização silenciosa” da cannabis medicinal no Brasil.
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