A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com outro pedido de prisão domiciliar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (17).
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A defesa cita “a gravidade e a rápida evolução do quadro clínico” do político, que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, onde trata uma pneumonia bacteriana bilateral.
Segundo a defesa, “o que se passa a examinar, portanto, não mais se refere a hipóteses abstratas ou de risco meramente projetado, mas sim de concretização de evento clínico grave, compatível com as advertências médicas que vinham sendo reiteradamente apresentadas nos autos”.
A defesa afirma que “a permanência do peticionário no atual ambiente de custódia expõe o quadro clínico a um risco progressivo” e que “o atual regime de cumprimento da pena, ainda que conte com a disponibilização de equipe médica de plantão, não é capaz de assegurar acompanhamento contínuo nem resposta imediata de equipe de saúde em caso de mal súbito, ampliando significativamente o risco clínico envolvido”.
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Os advogados de Bolsonaro concluem que “a prisão domiciliar humanitária, nesse contexto, não se apresenta como medida de privilégio, mas como providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado, de modo a não se operar uma ampliação indevida dos riscos clínicos”.
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