Marcinho VP pede esclarecimentos sobre critérios de permanência em prisão federal (Foto: Instagram)
Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e pai do rapper Oruam, protocolou um pedido formal para obter acesso às informações que embasam sua permanência no sistema prisional federal. A iniciativa vem após decisão da Justiça do Rio, de novembro de 2025, que autorizou a manutenção do faccionado por mais três anos em estabelecimento federal. O documento busca esclarecer de forma precisa os motivos e critérios adotados para que Marcinho VP siga detido longe do estado do Rio de Janeiro.
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Em petição endereçada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a defesa argumenta que até o momento não recebeu protocolos, relatórios ou qualquer documentação oficial que comprove a necessidade de manter seu cliente no sistema penitenciário federal. Os advogados sustentam que os critérios usados são antiquados e repetitivos, não refletindo eventuais mudanças de comportamento ou progressão de regime em curso.
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Marcinho VP está interno em penitenciária federal desde 2007, após condenações que totalizam 55 anos e oito meses de reclusão. Em tentativa de reverter a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP), sua defesa impetrou habeas corpus, mas o relator do caso, desembargador André Nekatschalow, indeferiu o pedido, mantendo a determinação de que o réu permaneça em unidade federal.
Em despacho datado de 11 de março, Nekatschalow justificou que a transferência e a permanência em regime federativo “asseguram a ordem e a segurança no ambiente prisional” e não ferem o direito de defesa, já que o detento tem ampla assistência jurídica. O relator ressaltou que a consultoria técnica está garantida por meio de atendimentos no parlatório durante as sessões de orientação e visitas programadas.
O magistrado também enfatizou que Marcinho VP dispõe de mais de 50 advogados – número atestado pela própria defesa – e recebe visitas regulares na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Segundo Nekatschalow, isso demonstra a existência de estrutura adequada para a preparação de recursos e a efetiva prestação da assistência jurídica ao preso.
“A restrição imposta pela autoridade competente revela-se legítima, proporcional e adequada às peculiaridades do Sistema Penitenciário Federal, não havendo ilegalidade apta a ser sanada”, concluiu o desembargador. Ele destacou que as regras federais têm por objetivo garantir uniformidade e disciplina no tratamento de detentos de alta periculosidade.
Márcio dos Santos Nepomuceno nasceu no bairro de Vigário Geral, Zona Norte do Rio de Janeiro, e mudou-se ainda criança para São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Em sua adolescência, entrou no mundo do crime para adquirir roupas de grife e, nos anos 1990, ascendeu a chefe do tráfico no Complexo do Alemão. Tornou-se aliado de Fernandinho Beira-Mar, outro nome de destaque no Comando Vermelho, atualmente também custodiado na mesma unidade federal.
