Fábio Luís Lula da Silva em audiência da CPMI do INSS (Foto: Instagram)
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, recomendou nesta sexta-feira (27) que a Advocacia do Senado peça à Justiça a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por suposto risco de fuga. Conforme o parlamentar, existem indícios sólidos de que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia tentar se evadir para evitar possíveis sanções.
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No relatório apresentado à comissão, Gaspar propôs também o indiciamento de mais de 200 pessoas por alegadas fraudes em benefícios de aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os investigados, além de Lulinha, estão servidores, intermediários e outros beneficiários suspeitos de irregularidades no sistema previdenciário.
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Segundo o relator, a extensão dos pedidos de prisão preventivamente inclui todos os investigados que ainda não se encontram detidos. Gaspar sustentou que a medida é imprescindível diante da gravidade dos fatos apurados, dos prejuízos já causados ao erário e da necessidade de assegurar o cumprimento da lei penal.
As suspeitas em relação a Lulinha partiram do depoimento de um ex-funcionário de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. De acordo com esse relato, Antunes teria repassado uma mesada de R$ 300 mil ao empresário para viabilizar vendas de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde, ainda que nenhum contrato formal tenha sido firmado.
A defesa de Fábio Luís nega qualquer ato ilícito e afirma que ele não participou dos supostos esquemas. Em nota, o advogado Marco Aurélio Carvalho classificou a proposta de indiciamento como motivada por interesses eleitorais e criticou a “ausência de provas concretas”. “Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão”, afirmou o defensor.
O relatório segue pendente de votação na CPMI. Parlamentares da base governista planejam presentar um documento alternativo, o que deve intensificar o embate político dentro do colegiado e poderá alterar o teor do parecer final.
Além de solicitar a prisão preventiva, o texto recomenda à Polícia Federal e ao Ministério Público aprofundar as apurações sobre demais autoridades e instituições financeiras mencionadas nas investigações, ampliando o alcance das diligências.
Embora a CPMI disponha de amplos poderes de investigação, não tem competência para decretar prisões ou impor condenações. Seu relatório final somente servirá de base para que os órgãos responsáveis, como a Justiça Federal e o Ministério Público, definam eventuais medidas judiciais.
