O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, programou para 8 de abril o julgamento do mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro.
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A Corte analisará se será aplicada eleição direta ou indireta para suprir a vacância do cargo, ocupado interinamente pelo presidente do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Ricardo Couto de Castro, depois da renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ), em 23 de março.
Os ministros julgarão duas ações que questionam se, com a cassação do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União), caberá aos deputados estaduais eleger um governador por via indireta ou se será aplicada uma eleição direta.
Em nota, a Presidência do STF afirmou que o julgamento no plenário físico servirá para “fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente”.
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